Considerando o disposto na Lei nº 6.938/81

Q: Considerando o disposto na Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente – marque a opção correta.

A) A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida | B) O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, não pode, por instrumento particular firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. | C) A Política Nacional do Meio Ambiente visará impor ao usuário a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao poluidor e ao predador, uma contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. | D) Apenas o contrato de alienação da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.

457941202024506

Ano: 2012Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Considerando o disposto na Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente – marque a opção correta.

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