Quanto às técnicas de
distribuição de competência, a Constituição da
República Federativa do Brasil adota,
principalmente, a de enumeração expressa dos
poderes da União, cabendo aos Estados, os
poderes remanescentes. Todavia, em
determinadas matérias, adota a técnica de
enumeração taxativa das competências dos
Estados, cabendo à União os poderes
remanescentes, bem como a enumeração
expressa de cada um dos entes federativos. Em
relação ao sistema constitucional de
competências, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os poderes municipais expressos e
exclusivos afastam a competência federal e
a competência estadual.
( ) Os poderes federais concorrentes não
prevalecem sobre poderes estaduais
concorrentes que prevalecem sobre poderes
municipais concorrentes.
( ) Compete ao município legislar sobre
assunto local, de modo residual, quando o
referido assunto não estiver compreendido
nas competências privativas (exclusivas)
enumeradas dos demais entes federados.
( ) Nas hipóteses de competência legislativa
concorrente, se a União e o Estado se
omitirem, os municípios exercem
competência legislativa plena.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: