Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202024871De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios podem legislar sobre impostos incidentes sobre ...1457941202024871Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioTexto associadoAcerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itenssubsequentes. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios podem legislar sobre impostos incidentes sobre a produção industrial. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064399Direito TributárioAssinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tri...Questão 457941200084025Direito TributárioAcerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.O prazo para que a administração tributária promova o ...Questão 457941200118882Direito TributárioAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal negócio será objeto do impo...Questão 457941200145257Direito TributárioA União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...Questão 457941200280825Direito TributárioObservados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,Questão 457941200311610Direito TributárioAcerca dessa lei hipotética, julgue o item seguinte.De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o art. 2.° da lei em apreço é inconstitucional, visto qu...Questão 457941200623539Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Os contribuintes atingidos com a exação poderão fazer uso da ação declaratória de in...Questão 457941201130851Direito TributárioCom base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolv...Questão 457941201650651Direito TributárioA respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.A isenção ou não incidência do ICMS acarre...Questão 457941201923774Direito TributárioA respeito da disciplina das fontes do direito tributário, assinale a opção correta.