A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos...

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

Nos termos da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008: I. é facultada a criação de mais de um RPPS para os servidores titulares de cargos efeti...

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência: I. auxílio-doença e aposentad...

Quando da emissão do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária, a Secretaria da Previdência Social examinará o cumprimento, pelos Estados, Dist...

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, ex...

Nos termos expressos na Emenda Constitucional nº 47, que altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência so...