Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.718/2005, que
estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier e
institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Felisberto é servidor público da Prefeitura de Porto Xavier, no cargo de Fiscal, de
nível médio. Atualmente, com as promoções que já recebeu durante seu tempo de trabalho, está
enquadrado na classe “B” da respectiva categoria funcional. No entanto, ao tomar conhecimento da
abertura do Concurso Público, decidiu se inscrever para concorrer ao cargo de Contador, uma vez que
concluiu sua graduação e possui os requisitos necessários para esse cargo de nível superior. De acordo
com o Plano de Carreira dos Servidores do Município, se Felisberto for aprovado e nomeado para o
cargo de Contador, ele será enquadrado: