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Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.Conforme en...

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457941202025198
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos

Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.

Conforme entendimento do TST, caso um estado da Federação seja condenado em dissídio individual trabalhista, a decisão condenatória não estará sujeita a reexame necessário se a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos.

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