///
Se, determinado Município decidir não cobrar mais o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ele poderá
O Tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, denomina- se
De acordo com o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em últi...
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que i...
. O Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denomi...
Compete à União instituir impostos sobre: I. importação de produtos estrangeiros. II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionaliz...
O imposto sobre produtos industrializados: I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto. II. será não-cumulativo, compensando-se o que...
A prova de quitação do crédito tributário será feita, exclusivamente, por certidão negativa, regularmente expedida pelo órgão administrativo competent...
Extinguem o crédito tributário, com exceção
São impostos de competência dos Municípios sobre