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O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei Orgânica, é u...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Piúma - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Lei Orgânica de Piúma#Distribuição de Competências Constitucionais#Legislação Municipal de Piúma

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Piúma - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Municípios, Lei Orgânica de Piúma, Distribuição de Competências Constitucionais, Legislação Municipal de Piúma.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941202025483
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Lei Orgânica de Piúma | Distribuição de Competências Constitucionais | Legislação Municipal de Piúma
O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei Orgânica, é unidade que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Espírito Santo, sendo dota­do de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa. De acordo com a Lei Orgânica, em seu Art. 8º, ao Município compete, concorrentemente com a União e o Estado:


I. Realizar programas de apoio à prática desportiva.

II. Facilitar o acesso à educação, cultura e a ciência.

III. Proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, assim como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

IV. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.


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