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Conforme definido no art. 6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 19...

📅 2023🏢 SELECON🎯 Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT📚 Direito Ambiental
#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca SELECON no concurso para Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202025638
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Conforme definido no art. 6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o órgão pertencente ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e para os recursos ambientais é:
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