O processo e julgamento da execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação,...

M. T. foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime político. Contra a referida sentença condenatória é cabível:

Sobre o Município, prevê a Constituição Federal de 1988 que:

A Constituição de 1988 é a mais extensa de todas as constituições brasileiras em matéria de educação. O espírito do texto é o de uma “Constituição Cid...

A Constituição d a República Federativa do Brasil no s eu Art. 7º dispõe sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros visando à m...

Qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o mandado de segurança?

Conforme previsão constitucional podemos afirmar que a Lei Orgânica do Município:

Legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido aos municípios:

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,

O Art. 5º da CF dispõe que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros resid...