Em relação à evicção, assinale a afirmativa corret...

Q: Em relação à evicção, assinale a afirmativa correta.

A) Nos termos do Código Civil, todos os contratos podem conter cláusula tendente a diminuir ou excluir a responsabilidade do alienante em caso de evicção. | B) Se o contrato de compra e venda de uma casa contém cláusula geral de exclusão da responsabilidade do alienante por evicção, não especificando quais são os riscos específicos que podem levar à perda do bem, o adquirente não terá meios de reclamar qualquer indenização caso, após alguns meses da compra, seja intimado acerca do leilão da casa por conta de dívida do alienante frente a um banco. | C) Uma vez que o adquirente alugava para terceiros a casa que adquiriu e que perdeu em razão do leilão judicial ocorrido em execução movida contra o alienante, terá direito não apenas a ser indenizado pelo valor atual do imóvel, como também pelo valor que deixou de ganhar em razão da rescisão do contrato de aluguel, bem como pelas multas e indenizações que teve que pagar ao inquilino por conta da perda da propriedade do bem. | D) Ainda que o adquirente tivesse conhecimento de que o bem era objeto de discussão judicial com terceiros, terá sempre o direito de demandar contra o alienante em caso de evicção decorrente do referido processo judicial.

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Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais

Em relação à evicção, assinale a afirmativa correta.

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Em relação à evicção, assinale a afirmativa correta.

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