A exigência da condição de cidadania para que uma pessoa seja autor...

O Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalida...

Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:

Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte naturez...

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, é ilícito ao servidor público acumular:

Em relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A organização político-administrativa da República Fede...

Figura como fundamento legal para a rescisão de um contrato administrativo o fato de a contratada manter um menor em seu quadro de empregados, em trab...

Sobre as normas constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta:

Diante da necessidade de abrigamento de crianças e adolescentes, as entidades que mantêm acolhimento institucional deverão seguir parâmetros legais, d...

Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, excetuando-se os relativos a:

Joaquim, servidor público do quadro de pessoal de empresa pública federal, situada no Estado de Minas Gerais, tem seu pagamento reduzido indevidamente...