Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direi...

Q: Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

A) salvo disposição em contrário, a lei revogada restaura-se por ter a lei revogadora perdido a vigência. | B) o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de culpa ou erro escusável. | C) considera-se adquirido o direito já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. | D) ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. | E) reputa-se ato jurídico perfeito os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

457941202025942

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é ...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é ...

Questões relacionadas para praticar