Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a
repará-lo. Destarte, sobre a responsabilidade civil prevista no
Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA :
A São também responsáveis pela reparação civil os donos de
hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se
albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos
seus hóspedes, moradores e educandos.
B O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as
pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
C A responsabilidade civil é independente da criminal, não se
podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre
quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem
decididas no juízo criminal.
D O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não
transmitem-se com a herança.
E Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em
parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do
que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no
primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo,
o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.