De acordo com a Lei n° 4.320/64, em seu Art. 58, o...

Q: De acordo com a Lei n° 4.320/64, em seu Art. 58, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. | B) É vedada a realização de receita sem prévio empenho. | C) É autorizada a realização de despesa sem prévio empenho. | D) É autorizada a realização de serviços sem empenho prévio. | E) É vedada a realização de despesa sem autorização prévia.

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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SES-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Gestão Orçamentária e Financeira | Ciclos da Despesa Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com a Lei n° 4.320/64, em seu Art. 58, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Assinale a alternativa correta em relação ao empenho.

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