Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202026150De acordo com a legislação vigente sobre crimes ambientais, assinale a alternativa correta.1457941202026150Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com a legislação vigente sobre crimes ambientais, assinale a alternativa correta. AConsidera-se crime administrativo ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.BOs animais apreendidos serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, instituições científicas, culturais ou educacionais, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.CConstitui crime contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. A pena é reduzida de um terço a um sexto se o crime é cometido sobre floresta ainda em estado de formação.DÉ circunstância que atenua a pena o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284757Direito AmbientalAcerca do Licenciamento Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200929727Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:Questão 457941201018281Direito AmbientalConstituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:Questão 457941201350183Direito AmbientalRessalvadas as Áreas de Preservação Permanente - APP, as pequenas propriedades rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais, conforme definição em lei f...Questão 457941201487460Direito AmbientalA cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I. Incentivar a racionalização do uso da água. II. Obter recursos financeiros para o financiamento ...Questão 457941201983371Direito AmbientalDe acordo com a legislação em vigor, qual é o Órgão Superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)?