Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202026162A Constituição Federal veda a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, disposiçã...1457941202026162Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PI Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas PúblicasA Constituição Federal veda a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, disposição conhecida como “Regra de Ouro”. A própria Constituição prevê uma exceção e as suas condições, desde que seja autorizada Amediante crédito suplementar ou especial. Bpor Lei Delegada. Cpor Decreto do Executivo. Dpor Decreto do Legislativo. Emediante crédito extraordinário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024398Orçamento e Finanças PúblicasO projeto da Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento aditável, ou seja, pode ser alterado por meio de emendas, que somente podem ser a...Questão 457941200063854Orçamento e Finanças PúblicasO cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal será fiscalizado pelo Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribuna...Questão 457941200313687Orçamento e Finanças PúblicasA Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do G...Questão 457941200962254Orçamento e Finanças PúblicasConsideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as despesas derivadas de lei que fixe a um en...Questão 457941200999956Orçamento e Finanças PúblicasUma despesa classificada no grupo Inversões Financeiras é aquela oriundaQuestão 457941201235173Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal de 1988,Questão 457941201568324Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas denominadas extraorçamentárias correspondemQuestão 457941201777870Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá constar na Lei Orçamentária Anual:Questão 457941201781550Orçamento e Finanças PúblicasA descentralização externa de créditos orçamentários realizada em nível de órgão setorial entre unidades gestoras de Órgãos/Ministérios denomina-se:Questão 457941201828611Orçamento e Finanças PúblicasNo exercício financeiro de 2017, as receitas orçamentárias correntes arrecadadas foram, em reais, de