Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa ...
🏢 MS CONCURSOS🎯 Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP📚 Legislação Municipal (Geral)
#Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Geral), especificamente sobre Legislação Municipal de Santana de Parnaíba.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à próxima questão.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa com sequência
correta.
( ) O período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser
antecipado, prorrogado ou compensado, com a autorização da chefia imediata.
( ) O servidor público que, posteriormente, à posse no cargo, iniciar o exercício de
outro cargo, emprego ou função pública deverá comunicar o fato à Secretaria
Municipal responsável pela gestão de pessoal.
( ) Na hipótese de ser constatada, durante o estágio probatório, incapacidade física
ou mental, mesmo que parcial, para o exercício das atribuições do cargo, o servidor
terá direito à readaptação.