Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à próxima questão.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa com sequência
correta.
( ) O período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser
antecipado, prorrogado ou compensado, com a autorização da chefia imediata.
( ) O servidor público que, posteriormente, à posse no cargo, iniciar o exercício de
outro cargo, emprego ou função pública deverá comunicar o fato à Secretaria
Municipal responsável pela gestão de pessoal.
( ) Na hipótese de ser constatada, durante o estágio probatório, incapacidade física
ou mental, mesmo que parcial, para o exercício das atribuições do cargo, o servidor
terá direito à readaptação.