Com base na Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos
de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) dão acesso aos
serviços de saúde, em todos os níveis de assistência em prol da
população, resultando, portanto, na observância ao princípio da: