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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDESG no concurso para Câmara de Areal - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Regulamentos Internos, especificamente sobre Regulamento Interno das Câmaras Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
obre moções e requerimentos no processo legislativo, analise as assertivas:
I. Moções são proposições em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, como voto de pesar, congratulação ou protesto.
II. Requerimentos são solicitações feitas pelos Vereadores ao Presidente da Câmara ou às comissões, podendo ser de informações, providências ou de urgência.
III. Moções e requerimentos necessitam de aprovação por maioria qualificada para serem aceitos.
Estão CORRETAS: