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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IBGP no concurso para Prefeitura de Itabira - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Itabira, Código de Obras e Edificações de Itabira - Lei nº 2.207/1983.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o que estabelece o Código de Obras e Edificações do município de Itabira/MG, Lei nº 2.207/1983, que dispõe sobre as obras e edificações nas áreas urbanas do município e dá outras providências, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ficam dispensadas de assistência e responsabilidade técnica, as construções que se utilizarem dos projetos padrão fornecidos pela prefeitura.
( ) Em plantas de locação na escala mínima de 1:500, deverá constar a finalidade de cada compartimento.
( ) Equipara-se a reforma à construção de compartimentos destinados a depósito e quarto de serviço desde que não ultrapassem a área de 12,00m².
( ) Os projetos de atividades industriais cuja área construída seja inferior a 600m² e o número previsto de empregados não ultrapasse a 50, serão dispensados de exame e anuência prévia da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI-MG).
( ) Após aprovação do projeto e comprovado o pagamento das taxas devidas, a prefeitura fornecerá alvará de construção válido por dois anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: