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Considerando a organização dos Poderes, analise:I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. II. ...
Suponha que lei federal, editada em 2012, tenha incluído na condição de segurados obrigatórios do regime geral da seguridade social, os ocupantes de e...
Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que
Considere: I. Os cargos de Ministro de Estado são de livre nomeação do Presidente da República, sendo vedado à lei atribuir tal condição a autoridades...
Visando criar incentivos para o exercício da atividade econômica, sem descuidar de aspectos relacionados à responsabilidade dos agentes econômicos, um...
Lei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos, em caso de desemprego involuntári...
Suponha que em 2012 foi editada lei federal aumentando o valor da remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo e criando gratifica...
A constituição de Regiões Metropolitanas depende de
José, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legislar sobre orçamento, direito econômico e desporto, entre outros, compete
Considere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair, seu marido, foi eleito Governador d...