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Tendo como base, exclusivamente, o Código Tributário do Município de Pouso Alegre, analise as situações hipotéticas a se...

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457941202027241
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pouso Alegre
Tendo como base, exclusivamente, o Código Tributário do Município de Pouso Alegre, analise as situações hipotéticas a seguir levando-se em consideração que todos os personagens são cidadãos residentes e domiciliados na cidade de Pouso Alegre.

I. Benito é assalariado conforme prevê a Lei Trabalhista Nacional.

II. Beatriz é diretora da sociedade anônima B & A.

III. Poliana é artesã e exerce sua atividade na própria residência, sem auxílio de terceiros.

IV. Getúlio é servidor público federal inativo, amparado por legislação federal.

De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 1.086/1971, são isentos de impostos:
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