Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202027320De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que ser...1457941202027320Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244162Legislação FederalConforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família. A legitimidade para oposição da impenhorabilidade do bem de famíli...Questão 457941200306543Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.Caso o cidadão tenha seu pedido de acesso à informação neg...Questão 457941200434307Legislação FederalCom base no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. Quando a informação requerida implicar em reprodução de documentos, será disponibilizada pelo órgão...Questão 457941200492450Legislação FederalO Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Adminis...Questão 457941200775884Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão divulgados pa...Questão 457941200814533Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFFa nº 395, comete infração passível de aplicação da penalidade leve a pessoa jurídica que:Questão 457941200830805Legislação FederalConforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.A interposição de recurso de apelação contra as decisões proferidas pelos Consel...Questão 457941201124772Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/...Questão 457941201160536Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor ref...Questão 457941201379463Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fun...