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Conforme disposto no Código Civil, é possível a cessão de direitos hereditários, mediante escritura pública. A respeito ...

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457941202027371
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório

Conforme disposto no Código Civil, é possível a cessão de direitos hereditários, mediante escritura pública. A respeito desse assunto, leia as assertivas:


I. É ineficaz a cessão de direitos hereditários em relação a qualquer bem da herança considerado singularmente.

II. Os direitos conferidos ao herdeiro em razão de direito de acrescer presumem-se abrangidos pela cessão de direitos hereditárias feita anteriormente.

III. O co-herdeiro poderá ceder onerosamente seus direitos hereditários à pessoa estranha à sucessão independentemente de direito de preferência dos demais co-herdeiros.

IV. A cessão de direitos hereditários pode ser total ou parcial, bem como onerosa ou gratuita.


Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:  

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