Quanto ao Decreto Federal n° 5.626/05 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de
20023
, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras é INCORRETO afirmar:
3 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm Acesso em
22/05/2022
A A Libras não é uma disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores
para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de
instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de
ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o
mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da
Língua Brasileira de Sinais - Libras.
C No Brasil o ensino de Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos
de educação superior e na educação profissional.
D A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no
ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de
graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como
segunda língua.
E Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis
(dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.