Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202027683São penas restritivas de direito da pessoa natural na Lei Federal n. 9.605/98, também conhecida por Lei de Crimes Ambien...1457941202027683Ano: 2019Banca: UDESCOrganização: IMA-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998São penas restritivas de direito da pessoa natural na Lei Federal n. 9.605/98, também conhecida por Lei de Crimes Ambientais. Assinale a alternativa correta em relação à informação. APrestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos e prestação pecuniária.BPrivativa de liberdade e multa.CCusteio de programas e de projetos sociais e educacionais.DExecução de obras de recuperação de áreas de preservação permanente.ESuspensão parcial ou total de atividades e recolhimento em estabelecimento penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201535025Direito AmbientalA Lei Federal n. 12.651/2012 dispõe sobre a vegetação nativa e estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente...Questão 457941201907437Direito AmbientalCom o intuito de melhor regulamentar os procedimentos e critérios utilizados para regulamentar o licenciamento ambiental, os estudos ambientais, as at...