Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202027688De acordo com as disposições da Lei no 12.846/2013 e suas alterações, a responsabilização da pessoa jurídica pela prátic...1457941202027688Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Copergás - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)De acordo com as disposições da Lei no 12.846/2013 e suas alterações, a responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a Administração pública Aé de natureza objetiva, nos âmbitos administrativo e civil. Benseja, exclusivamente, sanções de natureza pecuniária. Cé adstrita à esfera administrativa e de natureza objetiva. Ddepende da comprovação de culpa ou dolo. Eé proporcional à culpabilidade de seus administradores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182751Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 12.690/2012, as cooperativas de trabalho devem garantir aos seus sócios, no mínimo: I. Duração normal do trabalho de 8 horas di...Questão 457941200770512Legislação FederalA configuração de serviços públicos para fins de celebração de contrato de concessão regido pela Lei n° 8.987/1995 dá-seQuestão 457941200820088Legislação FederalAtenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural. Estação de Transferência de Custódia, mais conhecida como City Gate, é o ponto em que a responsa...Questão 457941200864850Legislação FederalConforme a Lei n° 9.790/1999, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – deve ser uma pessoa jurídica de direito privado, sem f...Questão 457941201012107Legislação FederalDentre as informações que compõem o conteúdo de um METAR estão os dados referentes à direção e intensidade do vento, os quais são obtidos por meio da ...Questão 457941201291549Legislação FederalSegundo a NBR 9077, as antecâmaras para ingressos nas escadas enclausuradas devem ter comprimento e pé-direito mínimos, respectivamente, de:Questão 457941201568097Legislação FederalAs atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo queQuestão 457941201813722Legislação FederalNo Brasil, a partir do século XXI, percebe-se um incremento de ações e políticas públicas que estimulam a redução da desigualdade racial. Sobre o tema...Questão 457941201872089Legislação FederalDeterminados Estados, buscando desenvolver sua economia, concederam por lei ordinária estadual, sem suporte em convênio firmado com base na Lei Comple...Questão 457941202010006Legislação FederalO gerenciamento dos riscos à segurança operacional dos serviços de navegação aérea é um processo que inclui a identificação de perigos concretos, a av...