Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202027918Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:1457941202027918Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Mandado de Segurança em Direito PenalSobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:ANão cabe o mandado de segurança contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de bens e valores, segundo o Superior Tribunal de Justiça.BCarece de interesse recursal o ajuizamento de revisão criminal decorrente de condenação apenas a pena de multa, já solvida pelo interessado.CSerá incabível o habeas corpus impetrado para discutir medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, vez que pressupõe paciente em liberdade. DÉ admissível a intervenção do assistente de acusação em ação de habeas corpus, conforme entendimento dos Tribunais Superiores. EQuando o impetrante do mandado de segurança for o Ministério Público, a citação do acusado como litisconsorte passivo é dispensável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012238Direito Processual PenalNo tocante à atividade probatória no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,Questão 457941200073882Direito Processual PenalAnderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o ben...Questão 457941200387458Direito Processual PenalConforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:Questão 457941200437223Direito Processual PenalSobre a ação penal, é correto afirmar:Questão 457941200583075Direito Processual PenalNos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instauradoQuestão 457941200596589Direito Processual PenalNo âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:Questão 457941200821884Direito Processual PenalSegundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941201068345Direito Processual PenalSobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:Questão 457941201646164Direito Processual PenalNo julgamento em plenário do júri,Questão 457941201888037Direito Processual PenalNo que se refere aos assistentes, é certo que