A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são dois instrumentos de extrema relevância para
a gestão dos entes públicos e têm forte influência na contabilidade desses entes, que deve ser conduzida à luz do orçamento
público. Para o ano de 2024, no Município de Pouso Alegre, a LDO é Lei Ordinária nº 6.845, de 6 de setembro de 2023,
enquanto a LOA é a Lei Ordinária nº 6.904, de 14 de dezembro de 2023. O Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, o
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções e o Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade Orçamentária são
anexos, respectivamente, das leis: