Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202028215Em âmbito federal, e de acordo com a Constituição de 1988, a iniciativa para envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçam...1457941202028215Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoEm âmbito federal, e de acordo com a Constituição de 1988, a iniciativa para envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional é do:AProcurador Geral da República.BPresidente da Câmara dos Deputados.CPresidente do Supremo Tribunal Federal.DPresidente da República.EPresidente do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159157Direito ConstitucionalA Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:Questão 457941200515248Direito ConstitucionalNo que se refere à ação popular constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – No caso de ação popular pro...Questão 457941200890623Direito ConstitucionalUnião aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios: (Art. 212º, CF/88)Questão 457941200951860Direito ConstitucionalA Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Federação, respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Fed...Questão 457941201192412Direito ConstitucionalA CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo Compulsório como possível espécie tributária. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:Questão 457941201295500Direito ConstitucionalNo contexto do sistema político-administrativo brasileiro, quem exerce a função de chefe do Poder Executivo em seus respectivos níveis de governo:Questão 457941201482374Direito ConstitucionalImbuído de status constitucional, há determinado princípio orçamentário que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma...Questão 457941201557498Direito ConstitucionalSão considerados impostos da União, EXCETO:Questão 457941201584512Direito ConstitucionalAs universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociab...Questão 457941201754137Direito ConstitucionalCom base nas regras relativas a Concurso Público e Servidores Públicos previstas na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso...