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Em relação ao Decreto nº 6.660/2008, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, NÃO constitui enriqueciment...
A Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), tem como princípios básicos, dentre outros:
Segundo a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, a responsabilidade pela destinação das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, cab...
Com base na Lei n° 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza, analise as seguintes afirmativas.I. A Área de Prot...
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o decurso dos prazos estabelecidos para a tramitação dos processos de licenciamento tem como consequênci...
A Lei nº 9.605/1998, dispõe sobre as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As disposições do art. 89 da Lei nº 9.099/1995 aplicam-se aos cri...
Considerando as finalidades e competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, estabelecidas no Decreto nº...
Relativamente à Lei Complementar n° 140/2011, à Lei n° 9.985/2000 e à Lei n° 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Segundo o Decreto Estadual nº 1.777-R, de 09 de janeiro de 2007, a participação pública no processo de licenciamento ambiental tem caráter informativo...
Sobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto arfirma que: