Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202028228O § 1º do artigo 41, da Constituição da República, ao dispor que “o servidor público estável só perderá o cargo (...)”, ...1457941202028228Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO § 1º do artigo 41, da Constituição da República, ao dispor que “o servidor público estável só perderá o cargo (...)”, estabelece a necessidade de se observar o procedimento de avaliação periódica de desempenho, que será instituído mediante: Aresolução. Bdecreto. Clei complementar. Dlei federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046805Direito ConstitucionalA Constituição Federal especifica a competência legislativa de cada ente da Federação. Analise as alternativas abaixo e selecione a que NÃO apresenta ...Questão 457941200236199Direito ConstitucionalNos termos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem: assim,...Questão 457941200782311Direito ConstitucionalCom relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências. Assinale abaixo a alternativa que ...Questão 457941200946678Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se realiza de variadas formas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Sobre o assun...Questão 457941201082113Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores). A assistência social será prestada a quem dela ne...Questão 457941201097721Direito ConstitucionalLeia as afirmações abaixo sobre cidadania, conceito importante ao se falar de Administração Pública. I. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e cump...Questão 457941201177712Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito da organização do Estado, pode-se dizer que é instrumento de manutenção da unidade do pacto fed...Questão 457941201478790Direito ConstitucionalAnalise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA com base nas normas da Constituição Federal sobre direitos sociais.Questão 457941201765348Direito ConstitucionalNo que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos legitimados para propô-la.Questão 457941201988670Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode...