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No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.
A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases
de julgamento e de apresentação de propostas e
de lances.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. A desapropriação por desc...
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.No caso de competência originária para inauguração do processo administrativo, é desn...
Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Caso ocorra lesão ao patrimônio público por ação, dolosa ou culposa, do agente público...
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item. Para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com...
Julgue o item, relativo ao controle e à responsabilização da Administração.O controle judicial incide sobre a atividade administrativa do Estado e sob...
Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.Suponha-se que Abel, servidor público federal de um...
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta todas as fases do processo de licitação.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. A decisão coordenada implica avocaçã...
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com exp...
Com relação aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio parti...