Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202028396Em relação aos processos em espécie, as nulidades e às normas procedimentais, assinale a opção correta.1457941202028396Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Irregularidades e Atos Inexistentes | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Citação Penal | Citações e Intimações | Procedimento Ordinário | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Competência PenalEm relação aos processos em espécie, as nulidades e às normas procedimentais, assinale a opção correta. AHavendo conexão ou continência entre várias infrações penais, será adotado o rito mais célere para a instrução e o julgamento da causa, desde que haja a prévia concordância das partes. BO procedimento ordinário, nos crimes de reclusão, e o sumário, nos crimes apenados com detenção, apresentam idêntica sequência dos atos processuais, distinguindo-se apenas quanto à diversidade dos prazos. CNos processos do tribunal do júri, não havendo prova do crime ou inexistentes indícios suficientes de autoria, o juiz deve, fundamentadamente, impronunciar o acusado, decisão à qual se aplica a qualidade da coisa julgada formal. DA regra processual penal que dispõe acerca da imposição da suspensão do processo e do curso do prazo prescricional se o acusado, citado por edital, não comparecer é ampla, aplicando- se, inclusive, aos processos de competência dos juizados especiais criminais. EDe acordo com o CPP, o ato nulo difere do ato inexistente, devendo o primeiro ser judicialmente declarado nulo, não havendo, entretanto, necessidade de o ato inexistente ser declarado judicialmente como tal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213564Direito Processual PenalNo que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.Membro do Ministério Público não tem l...Questão 457941200509295Direito Processual PenalCom relação aos processos criminais comuns e especiais, assinale a opção correta.Questão 457941200680927Direito Processual PenalA prisão de Geraldo será legal se o juiz considerar, por si só, a gravidade abstrata do delito e a natureza da conduta criminosa como requisitos para ...Questão 457941200976546Direito Processual PenalNo curso de IP, o delegado de polícia representou à autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de agentes de polícia em tarefas d...Questão 457941201303662Direito Processual PenalJaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisã...Questão 457941201331167Direito Processual PenalA legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é doQuestão 457941201439281Direito Processual PenalJosé foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsific...Questão 457941201478900Direito Processual PenalNo que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.No exercício do con...Questão 457941201490994Direito Processual PenalCom relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos...Questão 457941201744278Direito Processual PenalMargarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...