Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202028401O poder de disciplinar e aplicar aos médicos as penalidades previstas na Lei nº 3.268/57 compete aos Conselhos Regionais...1457941202028401Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRM-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de MedicinaO poder de disciplinar e aplicar aos médicos as penalidades previstas na Lei nº 3.268/57 compete aos Conselhos Regionais de Medicina. Mas é certo que da imposição de qualquer penalidade cabe recurso ao Conselho Federal no prazo de: A20 dias.B30 dias. C5 dias.D10 dias. E15 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088358Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.Questão 457941200101026Legislação FederalQuanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue o item subsequente. Incumbe aos municípios complem...Questão 457941200151492Legislação FederalConsiderando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações norma...Questão 457941200185360Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.Questão 457941200346854Legislação FederalCom base nos textos acima, julgue o item. A Lei Federal n.o 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus, assim como a definição de museu de 2007, ...Questão 457941200397195Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.Os presidentes dos três Poderes possuem competência para a classificação de ...Questão 457941200987361Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação não poderá ser constituída por dec...Questão 457941201725771Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), ju...Questão 457941202003305Legislação FederalAcerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. O acesso à informação compreende o direito de obt...Questão 457941202027320Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedi...