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A respeito dos princípios básicos aplicáveis à Administração pública, considere: I. Uma das representações do princípio da eficiência pode ser identif...
Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Fe...
A Administração Pública adota várias modalidades de ajustes administrativos para poder executar suas tarefas. Nesse sentido, segundo a legislação vige...
Em relação ao tombamento de bens imóveis, considere: I. Será determinado, no entorno do bem tombado, área de proteção que garanta a sua visibilidade, ...
A desconcentração e a descentralização são formas de organização administrativa para exercício das funções executivas. Em relação aos poderes da Admin...
A Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), no que tange aos recursos administrativos, estatui que:
Segundo a Lei no 8.429/92, os atos de improbidade administrativa
No processo administrativo,
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou ato de provimento dos candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário, dentre os quais est...
Em relação aos Poderes da Administração Pública, é correto afirmar: