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Determinado servidor público federal foi acometido de doença que, por recomendação de seu médico particular, devidamente atestada, render-lhe-ia quatr...
Considerando as normas pertinentes ao processo administrativo contidas na Lei n. 9.784/99, assinale a opção correta.
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.
Acerca do tema "Agências Executivas e Agências Reguladoras", é correto afirmar:
A aplicação da teoria da imprevisão deriva da conjugação dos seguintes requisitos, exceto:
No que concerne à interpretação de disposições constitucionais e legais que tratam de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que não consta requisito de validade (ou elemento) do ato administrativo.
Os atos administrativos, uma vez expedidos e independentemente de expressa previsão legal, apresentarão sempre o(s) seguinte(s) atributo(s):
No que se refere ao direito de petição, consoante previsto na Lei n. 8.112, de 1990, assinale a opção correta.
Reintegração, segundo a Lei n. 8.112/90, é: