Ao tratar das funções essenciais à justiça, a Cons...

Q: Ao tratar das funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:

A) a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo | B) apenas o Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional | C) incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, privados e individuais disponíveis | D) o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei

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Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: CET-SantosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia Privada | Funções Essenciais à Justiça

Ao tratar das funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:

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