Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do...

Q: Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou transgressão disciplinar consistente em deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada em l

A) censura, cujo prazo prescricional é de dois anos; | B) repreensão, cujo prazo prescricional é de cento e oitenta dias; | C) advertência, cujo prazo prescricional é de dois anos; | D) multa equivalente à remuneração de cinco dias, cujo prazo prescricional é de cento e oitenta dias. | E) suspensão por cinco dias, cujo prazo prescricional é de cento e oitenta dias;

457941202028673

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 218/1975 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais

Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou transgressão disciplinar consistente em deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada em lei. Sabe-se que as circunstâncias do ilícito administrativo não foram graves e que Joaquim até então nunca tinha respondido a qualquer processo ou sindicância disciplinar.

Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 218/1975 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais

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