Não é uma atribuição do Conselho Regional de Química:

Deliberar sobre questões oriundas de exercício de atividades afins às do químico.

Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei.

Registrar os profissionais e expedir a carteira profissional.

Publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados.

Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Química.