Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202028908A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, garantindo o princípio da autonomia e da participação ...1457941202028908Ano: 2019Banca: COPESE - UFPIOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, garantindo o princípio da autonomia e da participação política. Acerca da organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar: AO legislador constituinte determinou expressamente a impossibilidade de qualquer proposta de emenda constitucional tendente a abolir a Federação. BA autonomia dos Estados-Membros caracteriza-se pela denominada dupla capacidade de autogoverno e autoadministração, já que a organização interna desses Estados-Membros fica condicionada às leis de competência da União.CO ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de secessão, caracterizado como possibilidade de separação de um Estado-Membro, do Distrito Federal ou de qualquer município da Federação. DA Constituição Federal garante ao Distrito Federal a natureza de ente federativo autônomo, pelo que a capacidade de autogoverno consubstancia-se na eleição do prefeito e do vice-prefeito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346565Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200432880Direito ConstitucionalSobre os fundamentos, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados na Constituição de 1988, assinale a opção CORR...Questão 457941200539511Direito ConstitucionalJulgue os itens que seguem como certo ou errado, em seguida marque a opção CORRETA.I. A pequena propriedade é insuscetível de desapropriação para a re...Questão 457941200900516Direito ConstitucionalQuanto ao servidor público civil, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200949835Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo conforme a competência tributária atribuída pela Constituição à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, e ...Questão 457941201194660Direito ConstitucionalTendo em vista que a Constituição Federal afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, assinale a ...Questão 457941201282452Direito ConstitucionalAcerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.Questão 457941201490796Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201634684Direito ConstitucionalSobre Segurança Pública, considerando o texto constitucional vigente no País, é CORRETO afirmar:Questão 457941201761573Direito ConstitucionalSobre aspectos teóricos constitucionais relacionados à conceituação, à classificação, à natureza das normas constitucionais e à interpretação constitu...