Foram realizados estudos, no âmbito da Defensoria Pública do
Estado de Rondônia, com o objetivo de aperfeiçoar a política
remuneratória afeta aos membros da Instituição. Nesses estudos,
foi analisada a possibilidade de ser instituída gratificação de
produtividade, bem como se haveria um limite estipendial a ser
observado.
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente, à luz da
Constituição do Estado de Rondônia, que