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  4. Questão 457941202029208

Um indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para I opor-se a um c...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CGDF📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CGDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202029208
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
   Um indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para

I opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra Estado-membro.
II questionar interpretação judicial de norma constitucional.
III opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra unidades descentralizadas de execução da educação de Estado-membro que recaiam sobre verbas destinadas à educação.

Nessa situação hipotética, será cabível ADPF nos casos descritos nos itens  
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