O procedimento de acesso à informação é complexo, sendo composto de diversas etapas. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre os recursos, é CORRETO afirmar que:

Cabe recurso da decisão que indefere o acesso a informações, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão.

Cabe apenas pedido de reconsideração da decisão que indefere o acesso a informações.

Cabe recurso da decisão que indefere o acesso a informações, dirigido à autoridade que proferiu a decisão.

É irrecorrível a decisão que indefere o acesso a informações.

O procedimento de acesso à informação é complexo, sendo composto de diversas etapas. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre os recursos, é CORRETO afirmar que:

A) Cabe recurso da decisão que indefere o acesso a informações, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão. | B) Cabe apenas pedido de reconsideração da decisão que indefere o acesso a informações. | C) Cabe recurso da decisão que indefere o acesso a informações, dirigido à autoridade que proferiu a decisão. | D) É irrecorrível a decisão que indefere o acesso a informações.

O procedimento de acesso à informação é complexo, ...

Questão 457941200618377Legislação Federal

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:A inspeção federal será instalada em ...

Questão 457941200923018Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 6.830/1980 — Execução Fiscal, sobre as formas com que o executado poderá garantir a execução, analisar os itens abaixo: I. Efetua...

#Execução Fiscal

Questão 457941201423185Legislação Federal

Em conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis, assinalar a alternativa INCORRETA:

#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Questão 457941201604696Legislação Federal

Em concordância com o Estatuto Social do CONSISA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:O Consórcio Intermunicipal de Se...

Questão 457941201842733Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos di...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201980768Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 9.013/2017, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária o...

#Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal

O procedimento de acesso à informação é complexo, sendo composto de...

Questões relacionadas para praticar

O procedimento de acesso à informação é complexo, sendo composto de...

Questões relacionadas para praticar