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Acerca do processo legislativo municipal de Arapongas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica Municipal.
Acerca do regimento interno da Câmara de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta quanto às funções exercidas pela Câmara Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da saúde, conforme previsões da Lei Orgânica do Município de Rio Azul.
De acordo com o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Compete à ...
Aprovado o projeto de lei, no âmbito municipal, será ele enviado ao Prefeito que, aquiescendo:
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê, dentre outras, a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre essa licença, assinale a alt...
Segundo o Artigo 5° do Decreto 7508/11, a Região de Saúde para ser instituída deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I. Atenção primária. II. Ur...
Segundo a Seção III do Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, sobre o Estágio Probatório, qual a alternativa INCORRETA:
Conforme o Decreto Municipal 1435/2018, o Conselho Fiscal:
Assinale a alternativa que NÃO indica hipótese em que pode ser adotado o regime de registro de preços, conforme o Regulamento de Licitações da SBMG.