Flávio não paga, ha 2 meses, pensão alimentícia fi...

Q: Flávio não paga, ha 2 meses, pensão alimentícia fixada em juízo para seu filho, menor de idade. Laila, sua atual esposa, possui uma dívida civil, em razão de não ter pagado alguns produtos alimentício

A) Laila, apenas, independentemente do inadimplemento ser voluntario ou inescusável, por expressa disposição constitucional. | B) Flávio, apenas, independentemente do inadimplemento ser voluntário ou inescusável, pois se trata de sobrevivência de filho menor de idade. | C) Flávio, apenas, desde que o inadimplemento seja voluntario e inescusável. | D) Laila, apenas, porque o inadimplemento é voluntário e inescusável. | E) Flávio e Laila, tendo em vista a possibilidade de prisão civil apenas nesses dois casos.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Flávio não paga, ha 2 meses, pensão alimentícia fixada em juízo para seu filho, menor de idade. Laila, sua atual esposa, possui uma dívida civil, em razão de não ter pagado alguns produtos alimentícios que adquiriu no supermercado, sem qualquer justificativa. De acordo com a Constituição Federal, a prisão civil, por esses motivos, será possível para

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