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Aquiles, funcionário público estadual, está respondendo processo administrativo em razão de infração administrativa cuja pena aplicável é a de demissã...
Márcia Regina Tosta Dias, autora de tese sobre a criação da Unesp, apontou três tradições universitárias que influenciaram a formação da universidade ...
A Lei Estadual no 15.179, de 23 de outubro de 2013, garante às pessoas idosas gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageir...
Conforme previsto pela Lei Estadual no 10.177/98, os atos administrativos, inclusive os de caráter geral, entrarão em vigor
De acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94, no que diz respeito à acumulação de cargos, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais...
No que se refere à movimentação por conveniência própria, é correto afirmar que:
A licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança de
Assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Constituição do Estado de São Paulo...
A Lei Estadual nº 10.261/68 disciplina as penalidades a serem aplicadas aos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, quando do cometimento ...