///
No que tange à organização e ao funcionamento das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos de seu Regimento Interno, tem-se ...
Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gas...
De acordo com a legislação de licenciamento ambiental para o Estado de Goiás, em que se constitui área de influência?
Durante a operação de desembarque do ônibus escolar, o monitor de transporte percebeu que um aluno de 13 anos de idade portava uma arma branca. Nesse ...
A Portaria nº 742/2021 – DETRAN/GO regulamenta a inspeção de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado d...
Consoante as disposições da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, são penalidades disciplinares:
A concessão do Certificado de Conclusão de Obras (HABITE-SE) só é realizada após a verificação e a constatação por um fiscal de obras da prefeitura de...
Transparência Ativa, de acordo com a Lei Estadual nº 18.025/2013, significa que
Dentre os requisitos para celebração do acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na lei estadual n. 1...
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre propor ao Poder Legislativo estadual: