Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941202029848No caso de obras de recuperação do imóvel, para que seja suspensa a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano obj...1457941202029848Ano: 2012Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CDURPDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Lei Complementar nº 102/2009 - CDURP e Legislação EspecíficaNo caso de obras de recuperação do imóvel, para que seja suspensa a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano objeto do pleito de remissão durante o período dessas obras, o contribuinte deverá juntar aos autos o:ALaudo de AptidãoBProjeto de Malha ViáriaCCertificado de Adequação do ImóvelDComprovante de Parcelamento de Dívida AtivaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006943Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é possível afirmar que os projetos de lei de inicia...Questão 457941200018590Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais, a responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo da Fazenda Mu...Questão 457941200120200Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No edifício da Câmara Municipal é permitido o porte de armas para a seguinte autoridade:Questão 457941200179449Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o líder é o vereador escolhido:Questão 457941200309083Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Manual de Auditoria da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, a extensão do teste de auditoria se obtém a partir da relação ent...Questão 457941200811071Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município do Rio de Janeiro emitiu, em forma escritural, um quantitativo de CEPACs correspondente a:Questão 457941200893166Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A sanção disciplinar a ser aplicada verbalmente, em caso de negligência de servidor municipal, corresponde à pena de:Questão 457941201466486Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a legislação do Município do Rio de Janeiro, os créditos tributários não pagos no vencimento ficam sujeitos, além das multas moratórias, aos j...Questão 457941201477359Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), ...Questão 457941201820213Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos Polos de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Sustentável – PADES, as regiões que compreendam áreas de uso comercial ou as que apresentem es...